TAESA - Relações com Investidores Mobile

Fato Relevante - Incorporação de Subsidiárias


Fato Relevante

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012

TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., companhia aberta com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, n.° 20, 10.° andar, sala 1.003 (parte) ("Companhia") vem, nos termos da Instrução CVM n.° 358, de 3 de janeiro de 2002, e da Instrução CVM n.° 319, de 3 de dezembro de 1999, ambas conforme alteradas, informar aos seus acionistas e ao mercado o quanto segue.

Nesta data, foi publicado Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a incorporação, pela Companhia, da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A. ("NTE’’) e UNISA - União de Transmissoras de Energia Elétrica Holding S.A. ("UNISA"), designadas em conjunto "Incorporadas", nos termos do "Protocolo e Justificação de Incorporação da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A. e UNISA - União de Transmissoras de Energia Elétrica Holding S.A. pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.", celebrado em 13 de dezembro de 2012 ("Incorporação").

A NTE e a UNISA são subsidiárias integrais da Companhia, sendo que, na mesma data e previamente à Incorporação, a UNISA aprovará a incorporação da STE - Sul Transmissora de Energia S.A. ("STE") e da ATE Transmissora de Energia S.A. ("ATE"), as quais serão, na data das respectivas incorporações, subsidiárias integrais da UNISA.

A Incorporação se justifica na medida em que está inserida no contexto de uma reorganização societária com vistas à simplificação da estrutura corporativa e consequente otimização da eficiência na gestão e aproveitamento da estrutura administrativa e financeira da Companhia.

Não haverá aumento do capital social da Companhia, uma vez que as Incorporadas são subsidiárias integrais da Companhia. Não há ágio registrado nos balanços das Incorporadas, razão pela qual não há de se falar em amortização de ágio das Incorporadas pela Companhia em razão da Incorporação. O ágio originariamente registrado na Companhia, e posteriormente alocado como valor justo do ativo financeiro no processo de combinação de negócios para fins contábeis, no valor nominal de R$121.268.539,02 (cento e vinte e um milhões, duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e dois centavos), oriundo da aquisição de 100% (cem por cento) das ações de emissão da UNISA, está sendo contabilmente realizado nos termos das práticas contábeis vigentes e será, em decorrência da incorporação da UNISA, fiscalmente amortizado pela Companhia no prazo de duração do Contrato de Concessão n° 081/2002 e do Contrato de Concessão n° 003/2004, devendo gerar-lhe, durante esse mesmo prazo, um benefício fiscal de aproximadamente 34% (trinta e quatro por cento) do valor originariamente registrado.

Não haverá modificação do capital social da Companhia e, consequentemente, não haverá emissão de novas ações, motivo pelo qual não se fará necessário o estabelecimento de qualquer relação de troca em decorrência da Incorporação. Não haverá direito de retirada ou de reembolso a acionistas dissidentes.

A Incorporação será submetida à aprovação das assembleias gerais extraordinárias das Incorporadas e da Companhia, sendo que a incorporação da STE e da ATE será submetida à aprovação das assembleias gerais extraordinárias da STE, ATE e UNISA.

Estima-se que o custo a ser incorrido com a Incorporação será de R$150.000,00 (cem e cinquenta mil reais), incluídas as despesas com assessores jurídicos, financeiros, auditores e publicações.

Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, n.° 20, 10° andar, sala 1.003 (parte) e no website www.taesa.com.br- link "Relações com Investidores; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, n.° 340, 2° andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e na Rua Sete de Setembro, n.° 111, 2° andar, "Centro de Consultas", na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) na BM&FBOVESPA SA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, na Praça Antonio Prado, n.° 48, 2° andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e no website www.bmfbovespa.com.br.

Para informações adicionais, favor contatar o Departamento de Relação com Investidores da Companhia.


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