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Fato Relevante - EATE assina contrato de compra e venda de ações com a Orteng


Fato Relevante

EATE assina contrato de compra e venda de ações com a Orteng

A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. ("TAESA") divulga, com base no § 4° do art. 157 da Lei n° 6.404/76, na Instrução CVM n° 358/02, conforme alterada pelas Instruções CVM n° 369/02 e n° 449/07, aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que sua coligada Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. ("EATE") celebrou, nesta data, um Contrato de Compra e Venda de Ações com a Orteng Equipamentos e Sistemas S.A. ("Orteng") para a aquisição de 10% do capital social total das transmissoras Companhia Transudeste de Transmissão, Companhia Transleste de Transmissão e Companhia Transirapé de Transmissão ("Transmissoras").

A EATE pagará pela aquisição das Transmissoras R$ R$34.100.000,00 (trinta e quatro milhões e cem mil reais), corrigido pela SELIC a partir de 31/12/2012.

Serão descontados do preço quaisquer pagamentos de proventos efetuados pelas Transmissoras à Orteng a partir de 31 de dezembro de 2012, tais como dividendos, juros sobre capital próprio, redução de capital, acordos com e/ou pagamentos a partes relacionadas, incluindo os valores dos dividendos referentes aos exercícios de 2011 e 2012 pagos a partir de 01/01/2013.

A conclusão da operação e a efetiva aquisição das ações pela EATE estarão sujeitas à ocorrência de condições suspensivas, destacando-se: (i) autorização prévia e expressa da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, (ii) autorização prévia e expressa de credores financeiros e, (iii) autorização prévia e expressa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, nos termos da Lei n° 8.884/94.

A TAESA manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o andamento da transação.


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