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Comunicado ao Mercado − Aprovação do benefício fiscal da SUDENE das concessões Aimorés e Paraguaçu


COMUNICADO AO MERCADO

A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. ("Taesa" ou "Companhia") comunica seus acionistas, o mercado em geral e demais interessados que tomou conhecimento sobre a aprovação pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste ("SUDENE"), através das Resoluções n° 338/2018 e 339/2018, do pleito de redução fixa de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ pelo prazo de 10 anos, de interesse das empresas transmissoras Interligação Elétrica Paraguaçu S.A. ("Paraguaçu") e Interligação Elétrica Aimorés S.A. ("Aimorés"), o qual lhes confere o direito ao incentivo fiscal, ficando obrigadas a informar a SUDENE da efetiva entrada em operação dos empreendimentos, no ano de suas ocorrências, ocasião em que apresentarão as informações previstas no regulamento vigente, com vista à emissão dos laudos constitutivos para fins de fruição do benefício fiscal.

Paraguaçu e Aimorés são os empreendimentos em construção dos lotes 3 e 4, respectivamente, do leilão de transmissão n° 013/2015 (parte 2), realizado em outubro de 2016, em que a Taesa participa em parceria com a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEEP, na proporção igualitária de 50%. Paraguaçu encontra-se entre os Estados de Minas Gerais e Bahia, com extensão de 338 km de linha, um investimento de R$ 510 milhões (Capex ANEEL) e RAP de R$ 113,2 milhões (ciclo 2018-2019). Já Aimorés está localizado no Estado de Minas Gerais, com extensão de 208 km de linha, investimento de R$ 341 milhões (Capex ANEEL) e RAP de R$ 75,8 milhões (ciclo 2018-2019). O prazo estipulado pela ANEEL para energização de Paraguaçu e Aimorés é fevereiro de 2022.

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