TAESA - Relações com Investidores Mobile

Fato Relevante - Aprovação da aquisição dos ativos operacionais pela AGE


Fato Relevante - Aprovação da aquisição dos ativos operacionais pela AGE

A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. ("Taesa" ou "Companhia"), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n° 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada, e para os fins do parágrafo 4° do artigo 157 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações"), comunica aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que, em continuidade ao fato relevante divulgado em 17 de dezembro de 2018, a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia aprovou, nesta data, a aquisição, pela Companhia, de (i) 100% das ações representativas do capital total e votante da São João Transmissora de Energia S.A. ("SJT") e da São Pedro Transmissora de Energia S.A. ("SPT"), e de (ii) 51% das ações representativas do capital total e votante da Triangulo Mineiro Transmissora de Energia S.A. ("TMT") e da Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A. ("VSB") (a "Aquisição"), em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, nos termos do seu artigo 12, parágrafo primeiro, alínea ‘o’, e com o disposto no artigo 256 da Lei das Sociedades por Ações, tendo em conta que constitui investimento relevante, nos termos do artigo 247 da referida Lei.

É importante ressaltar que o fechamento e a consumação da Aquisição ainda estão sujeitos às demais condições precedentes, incluindo, entre outras, (a) autorizações regulatórias da ANEEL e do CADE; (b) o não exercício do direito de preferência por Furnas Centrais Elétricas S.A. ("Furnas")
em relação às ações de emissão de TMT e o não exercício do direito de preferência por Furnas e CELG Geração e Transmissão S.A. em relação às ações de emissão de VSB; (c) confirmação do cumprimento das obrigações previstas no Acordo de Leniência firmado pela J&F Investimentos S.A. e pelos Vendedores, incluindo o compromisso de não serem propostas medidas indenizatórias ou sancionatórias contra a adquirente; e (d) não ocorrência de efeito material adverso.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado oportuna e tempestivamente informados nos termos da legislação vigente sobre o desenvolvimento dos assuntos objeto deste Fato Relevante.

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