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Comunicado ao Mercado - Atualização Leilão Eletrobrás - Aprovação CADE



TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
Companhia Aberta - CVM n° 2025-7
CNPJ/MF n° 07.859.971/0001-30
NIRE 33.3.0027843-5

COMUNICADO AO MERCADO

A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. ("Taesa" ou "Companhia") vem, com base na Instrução CVM 358/02, conforme alterada, informar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que, em continuidade aos fatos relevantes divulgados em 27 de setembro, 4 de outubro, 26 de novembro de 2018 e 15 de janeiro de 2019 e do comunicado ao mercado de 14 de março de 2019, os quais tratam da aquisição dos ativos objeto do Leilão Eletrobras n° 01/2018 ("Leilão"), acerca dos Lotes L e N do Leilão, foram publicados no Diário Oficial da União, em 22 de março de 2019, os despachos n° 402 e 403 contendo a decisão da Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE aprovando sem restrições a aquisição das ações da Brasnorte Transmissora de Energia S.A. (representando participação societária de 49,71% do capital total da Brasnorte) e das ações Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. - ETAU (representando participação societária de 23,03% do capital total da ETAU) (em conjunto "Aquisições"). As aprovações do CADE estão sujeitas à observância do prazo legal recursal de 15 dias, após os quais serão publicadas certidões de trânsito em julgado da decisão da Superintendência Geral do CADE, caso não haja recurso.

Acerca do Lote M, o qual tem por objeto as ações de emissão das sociedades Transirapé, Transleste e Transudeste (em conjunto "Transmineiras"), a Companhia informa, ainda, que a transferência definitiva de parte das ações de emissão destas sociedades à Companhia está suspensa temporariamente por força de decisão liminar proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 2051956-60.2019.8.26.0000, o qual tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e versa sobre o exercício do direito de preferência da Taesa sobre as ações alienadas pela Eletrobras. A referida decisão não é definitiva, cabendo contra ela recurso próprio, e a Companhia tomará todas as medidas necessárias para resguardar os seus direitos.

A Companhia ressalta que a consumação das transaçoes aqui referenciadas está, ainda, sujeita ao cumprimento de outras condições precedentes usuais para esse tipo de operação, conforme anteriormente já divulgado.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado oportuna e tempestivamente informados nos termos da legislação vigente sobre o desenvolvimento dos assuntos objeto deste comunicado ao mercado.

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