Adoção do CPC 47 (IFRS 15)
Na contabilização em IFRS até o 3º trimestre de 2018, os investimentos eram reconhecidos como Ativo Financeiro a custo amortizado, conforme a Resolução nº 1.261 de 10/12/2009 (Conselho Federal de Contabilidade). Como consequência, a receita em IFRS refletia a movimentação do Ativo Financeiro. A partir de 1º de janeiro de 2018, passou a ser obrigatória a adoção do IFRS 9 (CPC 48) ou do IFRS 15 (CPC 47), com divulgação dessa nova contabilização a partir das Demonstrações Financeiras Anuais de 2018. A Companhia optou por adotar o IFRS 15, cujos princípios se baseiam no modelo de negócio que identifica o contrato com o cliente (bens ou serviços) e suas respectivas obrigações contratuais de desempenho, definindo-se o preço de transação e reconhecimento da receita a partir da realização dessas obrigações (reconhecimento do Ativo Contratual).
A taxa considerada para o cálculo do Ativo Financeiro era a Taxa de Remuneração do Ativo Financeiro (TRAF) que igualava o valor presente dos investimentos com o valor presente do fluxo de recebimentos do ativo financeiro, isto é, era a taxa interna de retorno do fluxo. Para o cálculo do Ativo Contratual, a taxa adotada passa a ser a taxa de mercado à época do leilão, fixada ao longo do prazo da concessão (“Taxa do Projeto”). A Taesa optou por adotar o WACC real de leilão (ANEEL) como a Taxa do Projeto por ser uma taxa conhecida e de referência para o mercado. É importante mencionar que essa alteração na taxa acima explicada se aplica apenas às empresas que foram construídas pela Companhia ou estão em processo de construção. No caso de aquisições, brownfield, não houve mudança de taxa, por não ser possível retroagir à data de construção do projeto. Desse modo, entendemos que a taxa até então utilizada é a mais adequada.
Com base no exposto acima, a contabilização do ativo de transmissão passou a vigorar como Ativo Contratual e não mais como Ativo Financeiro. Portanto, o Ativo Contratual é calculado mensalmente a partir do fluxo futuro dos recebimentos trazidos a valor presente pela Taxa do Projeto.
