Contabilidade no Setor de Transmissão

IBOV 0,34% (121.114,00)

TAEE11 2,35% (40,15)

DOLCOM -0,71% (5,58)

IGP-M 16,20% (2,94)

IPCA 8,14% (0,93)

IEEX 1,67% (81.084,00)

IBXX 0,39% (52.249,00)

IGCX 0,38% (20.110,00)

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Adoção do CPC 47 (IFRS 15)

Na contabilização em IFRS até o 3º trimestre de 2018, os investimentos eram reconhecidos como Ativo Financeiro a custo amortizado, conforme a Resolução nº 1.261 de 10/12/2009 (Conselho Federal de Contabilidade). Como consequência, a receita em IFRS refletia a movimentação do Ativo Financeiro. A partir de 1º de janeiro de 2018, passou a ser obrigatória a adoção do IFRS 9 (CPC 48) ou do IFRS 15 (CPC 47), com divulgação dessa nova contabilização a partir das Demonstrações Financeiras Anuais de 2018. A Companhia optou por adotar o IFRS 15, cujos princípios se baseiam no modelo de negócio que identifica o contrato com o cliente (bens ou serviços) e suas respectivas obrigações contratuais de desempenho, definindo-se o preço de transação e reconhecimento da receita a partir da realização dessas obrigações (reconhecimento do Ativo Contratual).

A taxa considerada para o cálculo do Ativo Financeiro era a Taxa de Remuneração do Ativo Financeiro (TRAF) que igualava o valor presente dos investimentos com o valor presente do fluxo de recebimentos do ativo financeiro, isto é, era a taxa interna de retorno do fluxo. Para o cálculo do Ativo Contratual, a taxa adotada passa a ser a taxa de mercado à época do leilão, fixada ao longo do prazo da concessão (“Taxa do Projeto”). A Taesa optou por adotar o WACC real de leilão (ANEEL) como a Taxa do Projeto por ser uma taxa conhecida e de referência para o mercado. É importante mencionar que essa alteração na taxa acima explicada se aplica apenas às empresas que foram construídas pela Companhia ou estão em processo de construção. No caso de aquisições, brownfield, não houve mudança de taxa, por não ser possível retroagir à data de construção do projeto. Desse modo, entendemos que a taxa até então utilizada é a mais adequada.

Com base no exposto acima, a contabilização do ativo de transmissão passou a vigorar como Ativo Contratual e não mais como Ativo Financeiro. Portanto, o Ativo Contratual é calculado mensalmente a partir do fluxo futuro dos recebimentos trazidos a valor presente pela Taxa do Projeto.

Fluxo de Caixa do Projeto

No método contábil adotado (CPC 47 – Ativo Contratual), as eficiências geradas no projeto em construção são contabilizadas como margem de construção na receita. Isto é, a receita de construção passa a constituir uma margem de construção, calculada pela diferença entre o Valor Presente da RAP e Valor Futuro do Custo de Construção no momento da entrada em operação (vide figura acima). Portanto, se antes no Ativo Financeiro o impacto da construção no resultado era praticamente nulo durante a fase pré-operacional (receita de construção era igual ao custo de construção mais PIS/COFINS), agora no Ativo Contratual a margem de construção impactará a Demonstração de Resultados do projeto. Em outras palavras, a receita de construção passa a ser calculada, ao longo do período pré-operacional, pelo custo de construção mais a margem de construção, que inclui também os juros de remuneração do ativo no período, calculada pela Taxa do Projeto sobre o saldo do ativo contratual.

Outra mudança importante acontece na linha de remuneração do ativo. No método do Ativo Financeiro, a receita de remuneração era calculada a partir da TRAF que incidia sobre o saldo do ativo financeiro desde o início da concessão. No método do Ativo Contratual, essa receita de remuneração é calculada com base na Taxa do Projeto sobre o saldo do ativo contratual e passa a ser contabilizada somente após a entrada em operação do projeto. Durante o período de construção, os juros de remuneração fazem parte da Receita de Construção e o cálculo é o mesmo descrito acima.

As demais linhas da receita em IFRS (O&M e Correção Monetário do Ativo) mantem exatamente o mesmo critério de contabilização do método utilizado anteriormente.

Outra mudança na adoção do CPC 47 ocorre no tratamento de adiantamento com fornecedores. Anteriormente com o Ativo Financeiro, o adiantamento era registrado diretamente no balanço patrimonial como ativo financeiro, e portanto não transitava no resultado. A partir da contabilização pelo Ativo Contratual, esse adiantamento deve necessariamente passar pelo resultado como custo de implementação de infraestrutura.

Adicionalmente, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou o Ofício Circular nº 04/2020 de 1º de dezembro de 2020, com orientação quanto a aspectos relevantes do CPC 47 e do CPC 48 (equivalentes às IFRS 15 e IFRS 9, respectivamente) para as companhias transmissoras de energia elétrica de capital aberto. Assim, a Companhia adequou suas práticas contábeis em relação aos seus ativos de contrato, revisando suas estimativas e identificou os seguintes impactos, líquidos de impostos: (i) R$ 124,9 MM para o exercício de 2020, registrados no resultado do exercício; e (ii) R$ 63.5 MM para exercícios anteriores, registrados na conta de reserva especial no Patrimônio Líquido.

Impactos da mudança contábil do CPC-47 registrados até o momento:

O ajuste gerado pela adoção do CPC 47 a partir de 1º de janeiro de 2018:

(i) Para o saldo inicial (de partida) do Ativo Contratual em 1º de janeiro de 2018, o ajuste foi lançado na conta de reserva especial do exercício de 2018 (Patrimônio Líquido), no montante de R$113.399.544,45, referentes a exercícios anteriores;

(ii) Para Exercício Social de 2018, o ajuste foi lançado nas Demonstrações de Resultados no montante de R$ 116.924.085,17 e destinado para a conta reserva especial ao término do exercício, líquido dos 5% que ficaram retidos como reserva legal;

(iii) Para Exercício Social de 2019, o ajuste foi lançado nas Demonstrações de Resultados no montante de R$ 291.323.518,24 e destinado para a conta reserva especial ao término do exercício, líquido dos 5% que ficaram retidos como reserva legal.

(iv) Para o Exercício Social de 2020, o ajuste foi lançado nas Demonstrações de Resultados no montante de R$ 631.469.547,58 (incluso o montante de R$ 124.947.792,20 relacionado ao OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP/nº04/2020) que foi destinado para a conta reserva especial ao término do exercício. Além disso, o montante de R$ 63.583.002,83 relacionado também ao OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020 para os exercícios anteriores foi registrado na conta de reserva especial, no patrimônio líquido de 2020. É importante ressaltar que para o ano de 2020, a reserva legal (5%) não foi constituída com base no art. 193 parágrafo 1º da Lei das S.A. que diz que a Companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício quando o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% do capital social.

Os ajustes acima mencionados somam R$ 1.216.699.698,28, sendo R$ 1.196.287.318,11 contabilizados como Reserva Especial e R$ 20.412.380,17 como Reserva Legal (5%). É importante ressaltar que os efeitos relativos à adoção do CPC 47 são excluídos do lucro líquido distribuível e durante o exercício são contabilizados na conta de Lucros Acumulados, sendo destinados para as contas de Reserva Especial e Reserva Legal ao final do exercício social.

Download Nota Técnica – Ativo Financeiro – Práticas Contábeis Utilizadas no Setor de Transmissão de Energia Brasileiro¹

Download - Apresentação Sobre a Movimentação do Ativo Financeiro

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Impactos da mudança contábil do CPC-47 registrados até o momento:

¹Vigente em nossas DFs e ITR até o 3T18.