Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um instrumento estabelecido pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), visando garantir o desenvolvimento sustentável. Ele consiste em procedimentos para implementar ações de controle ambiental, minimizando os impactos de atividades e implantação de novos empreendimentos nos recursos naturais.

Os ativos da TAESA estão distribuídos por diversas regiões do Brasil, conectando-se a diferentes contextos socioambientais e diferentes dinâmicas de ocupação e uso do solo. Desde as fases iniciais de planejamento dos projetos, são realizados estudos detalhados para avaliar os potenciais impactos de cada empreendimento.

O processo segue as diretrizes da legislação brasileira, atendendo aos requisitos de licenciamento ambiental supervisionados pelos órgãos responsáveis em níveis federal, estadual e municipal, conforme a abrangência específica de cada empreendimento.

Geralmente, o licenciamento no Brasil segue três etapas:

Obtenção da Licença Prévia (LP) – visa avaliar a viabilidade ambiental do projeto;

Obtenção da Licença de Instalação (LI) – permite o início das obras;

Obtenção da Licença de Operação (LO) – concedida após a instalação do empreendimento e a constatação da regularidade quanto a implementação dos programas ambientais exigidos, permite a entrada em operação do empreendimento.

  Gestão de Resíduos

A TAESA realiza o gerenciamento de seus resíduos visando minimizar desperdícios e garantir o descarte adequado, em conformidade com regulamentações ambientais. Isso inclui segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final responsável dos resíduos gerados durante implantação, operação e manutenção.

Antes do descarte, avaliamos possibilidades de reutilização, recuperação ou reciclagem. Priorizamos que os resíduos não perigosos sejam encaminhados para reciclagem em cooperativas locais, enquanto os perigosos são tratados por serviços especializados em conformidade com as normativas ambientais.

Para o transporte externo dos resíduos, a TAESA seleciona empresas autorizadas, mantendo registros da destinação de todas as etapas. A gestão inadequada dos resíduos pode acarretar consequências legais e ambientais graves, por isso a empresa se compromete com práticas responsáveis em todas as fases do processo.

O processo segue normativas de Controle e Gerenciamento de Resíduos, realizando treinamentos e campanhas de conscientização para os colaboradores sobre a importância da gestão adequada dos resíduos sólidos.

  Eco-eficiência

O uso de energia e água nas unidades da TAESA é, em geral, limitado ao consumo dos colaboradores nos escritórios, galpões e subestações, além de atividades de limpeza, manutenção e obras de reforços e melhorias nas subestações.

Para reduzir o consumo, a TAESA implementa diversas iniciativas, como a captação de água da chuva, o reaproveitamento de água de condicionadores de ar e a instalação de dispositivos para economia de água em torneiras e sanitários. Medidas de ecoeficiência energética também são adotadas, incluindo a substituição de lâmpadas por LED, campanhas de conscientização e projetos-piloto de geração de energia solar. A Companhia possui sete projetos de geração de energia fotovoltaica espalhados pelas cinco regiões do Brasil, totalizando 397,85 kWp de potência instalada.

Todos os meses, os dados de consumo de energia e de água de cada unidade são coletados para monitoramento, juntamente com outros indicadores ambientais. A TAESA estimula e identifica iniciativas desenvolvidas localmente que possam ser expandidas para as demais unidades.

Evitar desperdícios e promover o uso consciente dos recursos por seus colaboradores é um dos objetivos da TAESA. A empresa desenvolve projetos, ações e iniciativas para melhorar o desempenho em segurança, buscando eliminar ocorrências e fortalecer a cultura de segurança entre os funcionários. Além disso, a TAESA monitora e promove ambientes seguros e saudáveis para fornecedores, terceiros, visitantes e outras partes interessadas.

  Campanhas Socioambientais

Para a TAESA, facilitar a integração das comunidades às mudanças provocadas pela linha de transmissão está relacionado a um de nossos valores que é “cuidar genuinamente das pessoas”. Isso é realizado por meio dos programas de Comunicação Social (PCS) e Educação Ambiental (PEA), que não apenas são considerados um Valor para a Companhia, mas também estão relacionados ao tema material do Relacionamento com Comunidades.

A TAESA conduz campanhas na implantação e as mantém em todas as áreas operacionais para garantir que a população tenha acesso às informações necessárias para entender os riscos e precauções necessárias para conviver de forma segura com o empreendimento. Além disso, são realizadas ações para proteção e melhoria do meio ambiente.

Os materiais educacionais, informativos e lúdicos distribuídos durante as campanhas socioambientais são cuidadosamente elaborados para atender à linguagem e às necessidades do público-alvo, sendo veiculados de forma presencial, por meio de rádio ou digitalmente.

A TAESA reconhece a Conservação e Biodiversidade como pilares essenciais de seu compromisso ambiental. Dessa forma, atuamos para a preservação da biodiversidade no planejamento e execução das atividades de instalação, operação e manutenção dos ativos de transmissão.

A empresa implementa programas específicos para cada etapa dos projetos, visando evitar ou minimizar os possíveis impactos ambientais. A análise detalhada de cada empreendimento permite identificar e propor ações de prevenção, mitigação e compensação dos impactos associados.

Embora os projetos possam gerar impactos como alterações na paisagem e fragmentação de habitats, eles também trazem benefícios significativos, como desenvolvimento econômico, fornecimento de energia e integração de fontes renováveis.

A TAESA atua em conformidade com as normas ambientais e propõe ações compatíveis com os aspectos sociais, econômicos e ambientais de cada localidade afetada. Programas como Monitoramento de Processos Erosivos, Recuperação de Áreas Degradadas e Comunicação Social são executados para garantir a segurança operacional e condições ambientais adequadas.

A empresa baseia sua atuação nos princípios da precaução, ética e responsabilidade ambiental, demonstrando seu compromisso e cuidado com as comunidades, sociedade civil, acionistas e agências reguladoras.

Confira nossas Politicas.

  Supressão, Corte Seletivo e Poda de Vegetação

Grande parte destas interferências (corte – supressão) ocorre dentro da Faixa de Servidão, por isso pautamos nossos procedimentos em reduzir o impacto na vegetação ao mínimo necessário. O corte seletivo consiste em remover apenas espécies de maior porte, cuja copa possa interferir na distância de segurança – que deve ser sempre assegurada entre o dossel da vegetação e a altura do cabo condutor. Além disso, considera-se, sempre que possível, a substituição da remoção total da árvore pela realização de podas. Dependendo da altura das torres, a vegetação presente em uma faixa de servidão pode ser completamente conservada.

Outro procedimento para minimização da supressão de vegetação durante a construção de linhas de transmissão, e que a TAESA vem adotando em seus recentes projetos em implantação, é a utilização de drones para lançamento dos cabos. Com essa metodologia, é possível evitar ou mitigar a interferência na vegetação, assegurando a preservação ambiental.

 Uso e Ocupação da Faixa de Servidão

A gestão do Uso e Ocupação da Faixa de Servidão é uma estratégia, focada em promover um uso mais seguro e adequado dessa área. A diretriz geral é desenvolver atividades que evitem queimadas e invasões por pessoas ou animais que possam representar riscos para a segurança do sistema de transmissão, das comunidades locais e do meio ambiente.

Por exemplo, a construção de benfeitorias, o plantio de espécies que crescem muito alto e o cultivo de certas culturas, como cana-de-açúcar e eucalipto, não são considerados usos seguros.

Manutenção da Faixa de Servidão e Vias de Acesso

Essa atividade tem como objetivo realizar verificações preventivas e identificar possíveis problemas ambientais ao longo das vias de acesso, nas áreas das torres e na faixa de servidão. Equipes de Operação e Manutenção realizam vistorias anuais para inspecionar toda a extensão das LTs. As vias de acesso às torres devem estar em boas condições para permitir o tráfego seguro de pessoas, equipamentos e veículos de manutenção, especialmente em situações de emergência.

Corte Seletivo e Poda da Vegetação

Na maioria das vezes, as intervenções na vegetação ocorrem na faixa de servidão. Por isso, o objetivo é minimizar ao máximo o impacto sobre a vegetação. O corte seletivo consiste em remover apenas árvores de maior porte, cuja copa possa interferir na distância de segurança entre o dossel da vegetação e a altura do cabo condutor.

Sempre que possível, busca-se substituir a remoção total das árvores por podas. Dependendo da altura das torres, a vegetação na faixa de servidão pode ser mantida. Além disso, a TAESA vem adotando sempre que possível, o uso de drones para lançamento de cabos em alguns de seus projetos em implantação, o que ajuda a evitar ou mitigar a interferência na vegetação, garantindo a preservação ambiental.

  Fauna e Flora

A TAESA implementa ações ambientalmente sustentáveis focadas na manutenção e preservação dos remanescentes de vegetação natural e na proteção da fauna, devido às atividades intervencionistas da implantação e operação dos empreendimentos.

Nas LTs, os principais impactos ocorrem durante o período construtivo, que é concentrado em um curto período de tempo. Por essa razão, a TAESA acompanha cuidadosamente a fase de instalação desses empreendimentos, implementando ações para mitigar, na medida do possível, seus efeitos sobre a fauna e flora. Desenvolvem-se programas para:

• Afugentamento de espécies da fauna da área a ser suprimida e resgate daqueles que não consigam se deslocar para fora da área de supressão, soltando-os em regiões adequadas, próximas ao local de origem;
• Monitoramento de fauna com a caracterização da composição, riqueza e do estado de conservação dos grupos-alvo nas áreas de influência direta e indireta dos empreendimentos;
• Salvamento de germoplasma, de forma que se tenha amostras da variabilidade genética das populações das espécies prioritárias e nativas afetadas, para uso futuro na conservação da biodiversidade local e na pesquisa científica.

Após o lançamento dos cabos, em alguns casos, há um aumento de risco de colisões por aves não adaptadas aos novos obstáculos. Para mitigar esses efeitos, são instalados sinalizadores nos cabos para-raios, entre os vãos das torres, para melhor orientação visual das aves que após algum tempo, se adaptam e não mais colidem.

  Reposição e Recuperação Florestal

A legislação brasileira exige a realização da reposição florestal compensatória, quando ocorre a supressão de cobertura vegetal nativa e de espécies ameaçadas de extinção ou protegidas por lei. Esta ação é fundamental para compensar os impactos diretos e indiretos à fauna e à flora, promovendo a reconstrução gradual da floresta e resgatando sua biodiversidade, função ecológica e sustentabilidade ao longo do tempo.

Na reposição florestal, são utilizadas técnicas de reflorestamento, incluindo o plantio total e o plantio de enriquecimento. O plantio total envolve cobrir completamente áreas sem vegetação nativa. Enquanto isso, o plantio de enriquecimento introduz espécies, especialmente aquelas em estágios finais da sucessão ecológica, em áreas com presença de vegetação nativa, mas com baixa diversidade de espécies.

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas

A TAESA implementa o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para restaurar as áreas impactadas pelas atividades de construção de seus empreendimentos. Este projeto inclui a definição de ações e técnicas para recompor essas áreas e medidas corretivas para sua reintegração à paisagem original.

Durante a fase de operação das linhas de transmissão, as ações relacionadas aos PRADs são baseadas na correção de não conformidades ambientais identificadas durante as vistorias anuais de Manutenção das Vias de Acesso e Faixas de Servidão.

As atividades para recuperação de áreas degradadas incluem a implementação de drenagens superficiais, dissipadores de energia e revegetação com espécies nativas da região, entre outras medidas de engenharia e biológicas adaptadas à situação local.

Ciente da relevância do tema e dos seus efeitos que vem se intensificando nas últimas décadas, tanto para a sociedade como para o negócio, como o aumento de eventos climáticos extremos como tempestades, ventanias e secas intensas, a TAESA reconhece que integrar as questões de Mudanças Climáticas, em preparação para uma economia de baixo carbono é fundamental para garantir sua sustentabilidade a longo prazo. Para isso, visa alinhar e articular a estratégia do modelo de seus negócios com base na avaliação dos riscos e oportunidades climáticas, informando à sociedade e aos seus investidores os esforços e as linhas de atuação adotados pela Companhia se comprometendo a identificar as emissões (através do inventário de gases de efeito estufa), riscos e estabelecer planos de ação (mitigação e adaptação) visando mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

  Emissões de Gases de Efeito Estufa

Nesta perspectiva dos impactos climáticos, um dos temas de maior relevância e discussão no mundo, a Companhia mantém e aprimora a elaboração de seu inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), com base no Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol) e a implantação do Sistema de Coleta, Gestão e Reporte de Emissões nas concessões 100% controladas.

Apesar do contexto específico do setor elétrico brasileiro, onde a maior emissão não está na ingerência da TAESA (escopo 2 – perda da transmissão, que é gerida pelo Operador Nacional do Sistema – ONS), portanto  um desafio de como estabelecer metas alinhadas às iniciativas SBTi, Race to Zero, Business Ambition for 1,5 ºC e Ambição NET ZERO pelo Pacto Global, a TAESA acompanha todas essas agendas e, estabelecemos ações tais como campanhas e capacitações relativas ao tema; treinamento de combate e redução de queimadas; reposição florestal; cultivo de viveiros e distribuição de mudas.

Dessa forma, estamos construindo um plano de ação e metas de combate às Mudanças Climáticas aderente a pauta 2030.

  Inventário de Emissões

Em 2024, a TAESA elaborou o inventário de GEE por controle operacional, atendendo às especificações do Programa Brasileiro Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol) e seu formato de Registro Público de Emissões. Foram considerados os princípios de relevância, integralidade, consistência, transparência e exatidão.

Apesar do contexto específico do setor elétrico brasileiro, onde a maior emissão não está na ingerência da TAESA (escopo 2 – perda da transmissão, que é gerida pelo Operador Nacional do Sistema – ONS), portanto  um desafio de como estabelecer metas alinhadas às iniciativas SBTi, Race to Zero, Business Ambition for 1,5 ºC e Ambição NET ZERO pelo Pacto Global, a TAESA acompanha todas essas agendas e, estabelecemos ações tais como campanhas e capacitações relativas ao tema; treinamento de combate e redução de queimadas; reposição florestal; cultivo de viveiros e distribuição de mudas.

Dessa forma, estamos construindo um plano de ação e metas de combate às Mudanças Climáticas aderente a pauta 2030.